A VANTAGEM DA CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA FRENTE À EXECUÇÃO FISCAL

O estudo detido de uma execução fiscal e do título executivo que a instrui pode revelar a ilegalidade da cobrança e o seu respectivo arquivamento.

QUEM RECEBEU BENEFÍCIO POR ERRO DO INSS NÃO DEVE DEVOLVER O VALOR SE AGIU COM BOA-FÉ

O beneficiário não pode ser punido pela interpretação errônea ou má aplicação da lei previdenciária feita pelo INSS.

LEI PARANAENSE PROÍBE EMPRÉSTIMO SEM SOLICITAÇÃO EXPRESSA DO CONSUMIDOR

A contratação de empréstimos de qualquer natureza feito a aposentados e pensionistas somente podem ser concretizados por solicitação expressa.

REVISÃO DO FGTS PROPORCIONA A RECUPERAÇÃO DE VALORES PARA O TRABALHADOR

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

A revisão das contribuições do PIS e COFINS, assim como do imposto ICMS, pode representar uma redução entre 9% a 20% no valor da conta de energia elétrica.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES

Portadores de doenças graves tem direito à isenção do IRPF.

EXCLUSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DA BASE DE CÁLCULO DA PIS E COFINS

A exclusão do ISSQN da base de cálculo da PIS e COFINS gerará a redução e a restituição de valores pagos a maior dessas contribuições.