ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES

Portadores de doenças graves tem direito à isenção do IRPF.

EXCLUSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DA BASE DE CÁLCULO DA PIS E COFINS

A exclusão do ISSQN da base de cálculo da PIS e COFINS gerará a redução e a restituição de valores pagos a maior dessas contribuições.

ABERTO O PRAZO PARA LIVRE NEGOCIAÇÃO DOS VALORES DOS CONTRATOS COM OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE

Prestadores de serviços de saúde contratados, referenciados ou credenciados junto às operadoras têm até o dia 31 de março para negociar o reajuste de seus contratos

MÉDICO NÃO É OBRIGADO A CONCORRER EM ESCALAS DE PLANTÃO EM HOSPITAIS DE COOPERATIVAS MÉDICAS

Apesar de estatutos sociais e regimentos internos, a autonomia de autuação do médico deve prevalecer.

A ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA COMO NOVA FRONTEIRA ENTRE FISCO E EMPRESÁRIO

Assessoria jurídica como ferramenta de economia tributária.

RESIDÊNCIA MÉDICA CUSTEADA PELOS COFRES PÚBLICOS NA VIGÊNCIA DA LEI 1.711/1952 CONTA PARA A SUA APOSENTADORIA

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Ponta Grossa

Moradores de núcleos habitacionais informais formados até dezembro de 2016, sobre áreas de domínio público, podem buscar regularização

TRABALHADORES DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA TÊM DIREITO À PRORROGAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS

Jurisprudência tem permitido a continuidade do atendimento pelas Operadoras, mesmo quando expirado o prazo máximo de 02 anos, em casos de tratamento de doenças graves

EMPRESA MÉDICA – CUIDADO NECESSÁRIO COM O QUADRO SOCIETÁRIO EM LICITAÇÕES

Como fica o servidor público no quadro societário e empresa para fins de licitação?

NOVA REGULAMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA ENTRA EM VIGOR

Conselho Federal de Medicina publica recente Resolução que define e regulamenta a matéria, estabelecendo as diversas formas de seu exercício