CONTRATOS: CUIDADO COM CLÁUSULAS ABUSIVAS
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Gustavo Henrique Bowens[1]
Ingrid Ap. França[2]
Os contratos são instrumentos fundamentais nas relações pessoais e comerciais, oferecendo segurança e previsibilidade entre as partes envolvidas. Contudo, é essencial estar atento à existência de cláusulas abusivas, que podem comprometer a validade do documento e prejudicar uma das partes.
O que são cláusulas abusivas?
Cláusulas abusivas são aquelas disposições contratuais que colocam uma das partes em desvantagem excessiva, violando os princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações contratuais. Elas são particularmente comuns em contratos de adesão, onde uma das partes tem pouco ou nenhum poder de negociação sobre os termos apresentados.
Exemplos de cláusulas abusivas:
Ingrid Ap. França[2]
Os contratos são instrumentos fundamentais nas relações pessoais e comerciais, oferecendo segurança e previsibilidade entre as partes envolvidas. Contudo, é essencial estar atento à existência de cláusulas abusivas, que podem comprometer a validade do documento e prejudicar uma das partes.
O que são cláusulas abusivas?
Cláusulas abusivas são aquelas disposições contratuais que colocam uma das partes em desvantagem excessiva, violando os princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações contratuais. Elas são particularmente comuns em contratos de adesão, onde uma das partes tem pouco ou nenhum poder de negociação sobre os termos apresentados.
Exemplos de cláusulas abusivas:
- Renúncia a direitos essenciais: Cláusulas que obrigam o consumidor a renunciar a direitos ou garantias previstos em lei, como o direito de arrependimento ou a possibilidade de contestar cobranças indevidas.
- Multas excessivas: Cláusulas que preveem multas ou penalidades desproporcionais em caso de descumprimento do contrato por parte do consumidor.
- Venda casada: Cláusulas que condicionam a aquisição de um produto ou serviço à compra de outro, sem que haja uma necessidade ou justificativa para tal.
- Obrigações unilaterais: Cláusulas que permitem ao fornecedor alterar o contrato unilateralmente, sem a necessidade de consentimento do consumidor, como mudar preços, prazos ou condições de pagamento.
- Confissão de débito antecipada: Inserção de dispositivos que assumem o inadimplemento antes mesmo de haver qualquer descumprimento.
Como identificar e evitar cláusulas abusivas:
- Leia atentamente o contrato: Antes de assinar, revise todos os termos e certifique-se de que compreendeu cada cláusula.
- Pesquise sobre os seus direitos: Conheça seus direitos como consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor e em outras legislações específicas.
- Negocie os termos: Sempre que possível, discuta as condições para garantir maior equilíbrio.
- Busque ajuda especializada: Em caso de dúvidas, procure orientação de um advogado ou órgão de defesa do consumidor.
O que fazer diante de uma Cláusula Abusiva?
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é uma das principais ferramentas para combater cláusulas abusivas em contratos firmados entre consumidores e fornecedores. Caso você já tenha assinado um contrato com cláusulas abusivas, é possível buscar a sua anulação judicial. Segundo o artigo 51 do CDC, são nulas de pleno direito as cláusulas que:
- Imponham obrigações desproporcionais;
- Restringem direitos fundamentais do consumidor;
- Estabeleçam obrigações iníquas ou abusivas.
Portanto, ao celebrar um contrato, é fundamental estar atento a todas as cláusulas, buscando identificar e evitar aquelas que possam ser abusivas. Conhecer seus direitos como consumidor e buscar ajuda especializada em caso de dúvidas são atitudes essenciais para proteger seus interesses e garantir uma relação de consumo justa e equilibrada.
Por estes motivos, nosso escritório possui profissionais qualificados para revisar contratos de consumo e orientar tanto o consumidor como o fornecedor à estabelecerem cláusulas que garantirão a estabilidade contratual e a segurança na relação comercial.
[1] Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós-graduado em Direito “Lato Sensu” pelo Curso de Preparação à Magistratura da Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Sócio-Administrador do Escritório Pinto & Bowens – Advogados Associados. Pertencente ao Quadro Geral de Membros da Justiça Desportiva da Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo do Estado do Paraná. Advogado atuante nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito das Sucessões, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Médico e Direito Desportivo.
[2] Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais
