BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE – CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL
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Por Carla Baer Matras Pinto[1] – OAB/PR 102.841
O Benefício de Pensão por morte, disposto no artigo 74 da Lei 8.213/1991, é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer. Importante destacar a existência de três requisitos para a concessão deste benefício. São eles:
- A morte do segurado instituidor;
- A qualidade de segurado do instituidor da pensão, ou seja, se ele estava contribuindo para o INSS ou estava recebendo aposentadoria;
- A qualidade de dependente do beneficiário
Neste material iremos abordar a categoria de dependentes do companheiro/companheira, que é a pessoa que sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada instituidor da pensão.
Mas, como posso comprovar para o INSS que mantive a relação de união estável com o (a) meu (minha) companheiro(a)? A Instrução Normativa 128/2022 traz uma lista de documentos que servem para comprovar a existência da união estável, bem como da dependência econômica, entre eles estão:
Mas, como posso comprovar para o INSS que mantive a relação de união estável com o (a) meu (minha) companheiro(a)? A Instrução Normativa 128/2022 traz uma lista de documentos que servem para comprovar a existência da união estável, bem como da dependência econômica, entre eles estão:
- Certidão de nascimento do filho havido em comum;
- Declaração de imposto de renda do segurado em que conste o interessado como seu dependente;
- Prova de mesmo domicílio;
- Conta bancária conjunta, entre outros.
Para que haja a comprovação, o dependente deve apresentar um mínimo de 02 documentos, emitidos em períodos não superiores a 24 meses anteriores à data do óbito. Caso a sua relação tenha duração de mais de 02 anos, a pensão por morte poderá ser concedida de maneira vitalícia, a depender da sua idade quando do falecimento do seu/sua companheiro(a). Para uma melhor visualização abaixo seguem a idade do requerente da pensão na data do óbito do companheiro e a duração do beneficio:
| IDADE DO REQUERENTE – COMPANHEIRO(A) NA DATA DO ÓBITO | DURAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO |
| Menos de 22 anos de idade | 03 anos |
| Entre 22 e 27 anos de idade | 06 anos |
| Entre 28 e 30 anos de idade | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos de idade | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos de idade | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Assim, caso você se encaixe nestes requisitos ou conheça alguém, nosso escritório pode te ajudar a conseguir o Benefício de Pensão por Morte.
[1] Carla Baer Matras Pinto é advogada no escritório Pinto & Bowens Advogados Associados. Graduada em Direito pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais CESCAGE. É advogada atuante nas áreas de Direito Previdenciário RGPS, Direito do Idoso e Direito Previdenciário para o Funcionalismo Público (RPPS).
