PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD: IMPLEMENTAÇÃO CONTÍNUA, ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS
Artigos PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD: IMPLEMENTAÇÃO CONTÍNUA, ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS
Gustavo Henrique Bowens[1]
Ingrid Ap. França[2]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) representa um marco regulatório fundamental para a segurança e a privacidade dos dados no Brasil. Desde sua entrada em vigor, as organizações têm buscado adequar-se às suas exigências, mas a conformidade não deve ser encarada como um processo estático. A implementação contínua, a revisão de processos e a adequação às atualizações normativas são essenciais para garantir a conformidade permanente.
Da implementação contínua da LGPD
A conformidade com a LGPD requer uma abordagem dinâmica, que inclua a reavaliação periódica de processos e a implementação de medidas de segurança para a proteção dos dados pessoais. Algumas boas práticas incluem:
Ingrid Ap. França[2]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) representa um marco regulatório fundamental para a segurança e a privacidade dos dados no Brasil. Desde sua entrada em vigor, as organizações têm buscado adequar-se às suas exigências, mas a conformidade não deve ser encarada como um processo estático. A implementação contínua, a revisão de processos e a adequação às atualizações normativas são essenciais para garantir a conformidade permanente.
Da implementação contínua da LGPD
A conformidade com a LGPD requer uma abordagem dinâmica, que inclua a reavaliação periódica de processos e a implementação de medidas de segurança para a proteção dos dados pessoais. Algumas boas práticas incluem:
- Mapeamento de Dados: Identificação de todos os dados coletados, armazenados e processados pela organização;
- Treinamento Contínuo: Capacitação regular dos colaboradores para garantir a compreensão das políticas de privacidade e segurança da informação;
- Monitoramento e Auditoria: Revisão constante dos processos para detectar vulnerabilidades e implementar melhorias.
- Gestão de Incidentes: Criação de planos de resposta a vazamentos e acessos indevidos, garantindo rapidez na mitigação de danos.
Da adequação periódica e melhoria contínua
Outro ponto para garantir a conformidade permanente da Proteção de Dados é a adequação periódica e melhoria contínua. As empresas devem manter um processo contínuo de adequação, acompanhando as novas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ajustando seus procedimentos conforme necessário. Algumas estratégias incluem:
- Revisão de Contratos: Garantir que contratos com terceiros e parceiros incluam disposições sobre proteção de dados;
- Consentimento e Bases Legais: Verificar regularmente a validade dos consentimentos obtidos e a base legal utilizada para cada tratamento de dados;
- Implementação de Tecnologias Seguras: Investir em soluções tecnológicas que garantam a segurança dos dados.
Das atualizações normativas e o papel da ANPD
A ANPD tem um papel fundamental na regulamentação e fiscalização da LGPD, emitindo diretrizes e atualizações que impactam a conformidade das organizações. As principais frentes de atuação da ANPD incluem:
- Novas regulações sobre direitos dos titulares.
- Critérios de aplicação de sanções.
- Orientações sobre o tratamento de dados sensíveis.
Desse modo, as empresas devem monitorar as publicações da ANPD e adaptar-se rapidamente a novas exigências para evitar penalizações e manter a confiança dos clientes.
Conclusão
A proteção de dados é um processo contínuo que exige comprometimento e adaptação constante. A conformidade com a LGPD não se limita a uma adequação inicial, mas requer monitoramento, ajustes e melhorias permanentes. Ao adotar uma abordagem proativa, as organizações podem garantir a segurança dos dados pessoais, mitigar riscos e fortalecer sua reputação no mercado. Nossa equipe está preparada para entender e aplicar as regras da LGPD em prol dos empresários de vários ramos empresariais do Brasil. Faça-nos uma consulta!
[1] Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós-graduado em Direito “Lato Sensu” pelo Curso de Preparação à Magistratura da Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Sócio-Administrador do Escritório Pinto & Bowens – Advogados Associados. Pertencente ao Quadro Geral de Membros da Justiça Desportiva da Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo do Estado do Paraná. Advogado atuante nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito das Sucessões, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Médico e Direito Desportivo.
[2] Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais
